A Resolução 133, do Conselho Nacional de Justiça, permite aos juízes
"vender as férias", ou, nos dizeres da norma, receber "indenização de
férias não gozadas, por absoluta necessidade de serviço, após o acúmulo
de dois períodos"
Opresidente
do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criará uma comissão
especial para revisar e encaminhar ao Congresso o projeto de lei que
pode colocar fim às férias de 60 dias de juízes e procuradores. Ela
deverá ser coordenada pelo ministro Gilmar Mendes. O tema é um dos
tópicos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), conforme
publicado pelo jornal O Globo. O privilégio foi concedido às categorias durante o período da Ditadura Militar.
Somadas as
folgas dos recessos de fim de ano e os feriados nacionais, estaduais e
municipais, os juízes e procuradores somam mais de 90 dias sem trabalho
no ano. A Resolução 133, do Conselho Nacional de Justiça, permite aos
juízes "vender as férias", ou, nos dizeres da norma, receber
"indenização de férias não gozadas, por absoluta necessidade de serviço,
após o acúmulo de dois períodos".
De acordo com a Constituição Federal, a competência de propor mudanças no regime geral da magistratura é do presidente do STF.
Oposição
A
proposta é, sabidamente, rejeiotada por outros membros da corte. O
ministro Marco Aurélio, por exemplo, defende as férias de 60 dias para
juízes. Ele afirma que usa parte desse tempo para reduzir a pilha de
processos em seu gabinete, e presume que outros juízes também o façam.
No entanto, a resistência à mudança parece começar a diminuir, conforme publicado pelo jornal O Globo.
Tradicionalmente contrária a qualquer perda de privilégio, a Associação
dos Juízes Federais (Ajufe), por exemplo, chegou a admitir o fim da
regalia.
O presidente
da entidade, Nino Toldo, disse ser possível debater o tema, desde que o
corte de benefícios também se estenda ao Ministério Público e que a
redução das folgas seja compensada com outras vantagens.
Nenhum comentário:
Postar um comentário