Governo brasileiro quer parâmetros claros sobre quem se enquadraria no termo "corrupto" e que não poderá transitar entre os países-membros
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| G20 quer impedir que dinheiro de corrupção circule por outros países (Antonio Cruz/ABr) |
O G20 - grupo das maiores economias do mundo - estuda uma proposta para barrar a circulação de corruptos e corruptores nos seus países-membros a partir da negativa de vistos e de refúgio. A proposta, encabeçada pelos Estados Unidos, é vista com reticências no governo brasileiro. Desde o ano passado, membros da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça estão envolvidos no debate, considerado "sensível", "polêmico" e "difícil". As autoridades brasileiras não conseguem definir quem seria afetado pela medida.
Em 2012, os chefes de estado ratificaram o compromisso de criar
instrumentos para barrar a entrada de enquadrados nesse crime em seus
territórios. Em junho, o grupo apresentará o primeiro relatório sobre a
implantação da medida, que não têm força de lei, mas serve de indicativo
do que está sendo feito no âmbito internacional para combater a
corrupção.
Parâmetros – O Brasil quer parâmetros sobre quem se
enquadraria no termo "corrupto" e quem sofreria as penalidades. Não há
entendimento, entre as autoridades locais, sobre se a norma valeria
apenas para condenados ou também para aqueles que não foram julgados.
Discute-se, ainda, no âmbito do G20, que a punição deveria se estender a
familiares e associados dos corruptos, o que contraria a Constituição
brasileira. Também pesa nas discussões governamentais a tradição do país
de não restringir acesso ao seu território.
Os defensores da proposta, no entanto, sustentam que a negação de
vistos e o controle migratório impedem que o corrupto gaste o dinheiro
fruto do ilícito fora de seu país. A medida teria reciprocidade e
afetaria o universo de corruptos brasileiros que tentassem entrar nos
países do G20. Dados do Ministério Público Federal revelam que mais de
5.000 inquéritos foram abertos nos últimos anos para investigar práticas
de corrupção no Brasil, e cerca de 700 pessoas cumprem pena hoje no
país por esse crime.
No Supremo Tribunal Federal, há 17 inquéritos e ações penais contra
parlamentares, e somente a Procuradoria Regional da República da 1ª
Região denunciou cerca de 250 prefeitos nos últimos dois anos por esse
crime. No julgamento do mensalão,
concluído no final do ano passado, 20 dos 25 condenados foram
sentenciados a penas por corrupção ativa ou passiva – entre eles o
ex-ministro José Dirceu, os deputados federais José Genoino, João Paulo
Cunha e Valdemar Costa Neto, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Em discussão – Oficialmente, o governo brasileiro nega
qualquer tentativa de atrasar a proposta e afirma que o assunto está
ainda em discussão. O Brasil tem até o próximo ano para debater o
assunto, que ganhou força depois de os Estados Unidos alterarem sua
legislação – dando poderes à autoridade alfandegária para barrar a
entrada de corruptos, familiares e pessoas associadas.
O tema também avança no Canadá, onde um projeto de lei criando
restrições para o acesso ao território de pessoas corruptas já foi
apresentado. "A discussão existe e, por se tratar de um assunto
sensível, está andando surpreendentemente bem”, afirma Hamilton Fernando
Cota Cruz, assessor especial da CGU, responsável por coordenar as ações
brasileiras sobre o tema no G20. Cruz afirmou que o Brasil já se
comprometeu a analisar casos de corrupção como um critério na hora de
concessão de vistos ou na entrada de estrangeiros em seu território. “O
que não vamos é abrir mão da soberania do país de decidir.”
Para o G20, a corrupção ameaça a integridade dos mercados, destrói a
confiança da sociedade e distorce alocações de recursos. O grupo
anticorrupção tem representantes de todos os países e a Espanha como
observadora. O G20 defende ainda a revisão de leis de combate à
corrupção e o cerco ao suborno transnacional.
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