SETOR ELÉTRICO - CARTA ABERTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEF

CARTA ABERTA À

PRESIDENTA DILMA

ROUSSEF

17/12/2012

Exma. Sra. Dilma Roussef, presidenta do Brasil:

É com grande pesar, mas muita indignação e disposição para a luta, que comunicamos que a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários irão realizar, junto com todos os trabalhadores do setor elétrico, grande mobilização em todo o Brasil no próximo dia 03 de dezembro, em defesa das empresas estatais do setor elétrico, extremamente prejudicadas pela Medida Provisória 579, editada pelo seu Governo.

Vamos protestar unidos contra o corte de recursos das empresas do setor imposto pela MP 579, porque entendemos que, neste momento de extrema gravidade, a unidade é o melhor caminho para combater a ameaça que, infelizmente, não vem dos inimigos declarados da direita, mas do governo democrático-popular que ajudamos a construir.

Nos anos 90, assistimos a imposição da agenda neoliberal no setor elétrico, com grande desorganização do setor e enormes prejuízos às empresas estatais e à sociedade. Agora, não queremos assistir ao Governo retrocedendo a esse período, queremos que sua gestão dê continuidade ao processo de fortalecimento das empresas de energia, patrimônio do povo brasileiro.

O movimento sindical atuou incansavelmente pela manutenção do projeto popular e democrático, todavia, seu Governo dá sinais claros de que sua opção é privilegiar o empresariado. Dizem que a medida vem para reduzir as tarifas de energia e beneficiar a sociedade, mas não contam que a redução de tarifa proposta para as indústrias é maior do que o índice concedido para o consumidor residencial, por isso a FIESP agora elogia a Medida Provisória 579.

Também não contam que além de redução de tarifa, o Governo propõe um conjunto de medidas que podem inviabilizar empresas do Sistema Eletrobras, como Chesf, Furnas, Eletronorte e outras, custando muito caro à sociedade brasileira, afinal é o patrimônio nacional que está ameaçado.

A Senhora Presidenta não pode esquecer que seu compromisso contra a privatização foi decisivo na vitória eleitoral contra os privatistas do PSDB, portanto ao ameaçar setores públicos essenciais, promovendo privatização disfarçada, a senhora trai os trabalhadores e a sociedade em geral.

Por tudo isso, a FNU e os trabalhadores do Sistema Eletrobras não ficarão calados, não serão omissos. Irão denunciar à sociedade os malefícios dessas medidas. A FNU e os movimentos sociais lutaram pela renovação das concessões, por entender que era o caminho para se preservar o setor elétrico nacional contra uma nova onda de privatizações. Nossa defesa ampliava as discussões e desconstruía a lógica privada de lucro acima de tudo, fazia a defesa prévia de mais investimentos para as empresas, sobretudo as estatais, que tem o papel de garantir o desenvolvimento econômico e social, com maior redução das tarifas para o consumidor residencial, em um país de dimensões continentais. A MP 579 desconsidera todo esse esforço e representa um golpe para o setor.

Convocamos a Presidenta a refletir e, acima de tudo, a dialogar com quem entende e movimenta o setor elétrico. Assim, como convocamos a sociedade em geral, e em especial a todos que fazem o setor elétrico: diretores, gerentes, trabalhadores, para essa mobilização em defesa do setor, que é um modelo de sucesso, é um modelo positivo para o mundo e, agora, está ameaçado com as últimas medidas do Governo Federal.

A paralisação nacional neste dia 03 de dezembro será o primeiro passo de luta contra o fim das empresas: ou o Governo Dilma ‘‘calça as sandálias da humildade’’, reconhecendo a importância da sobrevivência de empresas como Chesf, Eletronorte, Eletrobras, Eletrosul, Cemig, Eletronuclear, Distribuidoras Federais, CGTEE , Cepel, Furnas, ou terá que enfrentar protestos cada dia mais fortes e radicalizados dos trabalhadores em todos os estados.

Nós não vamos assistir mais uma vez a destruição do patrimônio público brasileiro! Vamos para as ruas! Vamos defender aquilo que faz o orgulho brasileiro: setor elétrico público, viável, de qualidade, hoje e sempre!

A MP 579 E SEU IMPACTO NO SETOR ELÉTRICO

O Governo Federal é o poder concedente dos serviços de energia no país. Boa parte dessas concessões de geração e transmissão de energia vencem em 2015 e 2017. O Governo podia renovar com as empresas que já prestam os serviços (a maioria do Sistema Eletrobras) ou abrir leilão.

Os trabalhadores do setor e os movimentos sociais queriam a renovação. O Governo, no entanto, surpreendeu a todos com a publicação da medida provisória 579 (chamada de ‘Pacote do Setor Elétrico’). A MP prevê a prorrogação das concessões dos serviços de geração e transmissão de energia, mas impõe duras condições para concretizar essa renovação, como redução significativa do preço da venda de energia.

O Governo só divulga que a Medida garantirá a redução na conta de energia prevista é de 16% para tarifa residencial e 28% para tarifa industrial, mas não divulga o resto.

Quem renovar, perderá em indenizações, amortizações, receitas já previstas, arcando com um prejuízo de bilhões de reais.

Ao contrário do que se possa imaginar, esse não é um problema apenas das empresas públicas do setor elétrico. É um problema da sociedade brasileira em geral e dos trabalhadores do setor elétrico em particular. A tarifa vai diminuir e isso é ótimo. No entanto, o Governo não mostrou nenhuma preocupação com a viabilidade financeira das empresas públicas do setor elétrico nacional, um patrimônio do povo brasileiro.

A partir de agora, elas vão precisar equilibrar novamente a relação receita e despesa. Vão querer reduzir custos operacionais, cortar novos investimentos no setor, incentivar demissões, diminuindo quadro de pessoal, tentar reduzir benefícios trabalhistas e, principalmente, restringir apoio a projetos sociais e culturais, como ações de responsabilidade social e ambiental. É um grande prejuízo para o País.

O setor elétrico brasileiro é um grande orgulho nacional, indispensável ao desenvolvimento do país, e não pode ter seu futuro ameaçado pelo Governo.

TODOS PELA ENERGIA

Renovar sim, com redução de tarifas sim, mas com fortalecimento das empresas e com garantia de Emprego.

Fonte: http://www.todospelaenergia.com.br/noticia-int/carta-aberta-a-presidenta-dilma-roussef/159