CPI aprova encaminhamento de dados sigilosos ao Ministério Público

Requerimento de autoria do relator foi votado antes do relatório final.

Oposição quis garantir que informações não fossem perdidas.

Os parlamentares que integram a CPI Mista do Cachoeira aprovaram na manhã desta terça-feira (18) um requerimento de autoria do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), que determina que todas as informações obtidas pela comissão durante o período de investigação sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal. O requerimento recebeu prioridade na votação após ser destacado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Segundo parlamentares, o destaque ao requerimento foi a forma encontrada pela bancada da oposição para garantir que, ao menos, as informações conseguidas pela comissão durante os meses de funcionamento não fossem perdidas. Os parlamentares ainda não conseguiram um acordo para votar o relatório final apresentado pelo deputado Odair Cunha. Se não houvesse o requerimento, e caso o relatório não venha a ser votado, as informações sigilosas que estão em poder da CPI poderiam nem mesmo ser encaminhadas ao Ministério Público.

“É uma medida importante porque estamos compartilhando o inteiro teor e o estado bruto de todas as informações sigilosas que a CPI tem em seu poder. É uma iniciativa que visa garantir que, independentemente das conclusões do nosso relatório, os dados brutos sejam encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou o relator.

O deputado Onyx Lorenzoni, autor do destaque, afirmou que o material obtido desde o mês de abril pela comissão poderá se usado pelos órgãos públicos para dar procedimento às investigações.

“Todo este material dará ao Ministério Público a condição ímpar de poder avançar na investigação muito além do que a Operação Monte Carlo e Vegas fez. Uma CPI tem os caminhos tortuosos do meio político, mas nós conseguimos reunir um número de informações impressionate [...] Sem este requerimento, as informações ficariam na gaveta”, disse Onyx.

Os parlamentares ainda precisam chegar a um acordo sobre o relatório de Odair Cunha, que foi lido há duas semanas. O PPS, o DEM, o PSOL e o PSDB, insatisfeitos com o resultado, apresentaram voto em separado, espécie de relatório alternativo, ao texto apresentado por Odair Cunha. Os parlamentares apresentaram um requerimento que pede preferência na apreciação dos votos em separado, que ainda precisa ser analisado pela CPI.

Segundo a comissão, os votos paralelos não poderão ser apreciados pelos parlamentares. Eles poderão apenas ser apresentados, segundo a CPI.

Relatório

O relatório de Odair Cunha que será votado traz pedido de indiciamento de 29 pessoas e de responsabilização de 12. De acordo com a assessoria jurídica da CPI, no caso dos pedidos de indiciamento, o Ministério Público Federal terá de analisar se haverá inquérito ou ação penal.

Entre os alvos estão o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o deputado Carlos Lereia (PSDB-GO), o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), o prefeito de Palmas, Raul Filho, e o presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish.

O pedido de responsabilização é feito para que o detentor de cargo público responda por crime de responsabilidade, com possibilidade de perda do cargo e dos direitos políticos. No caso do governador, quem decide se abre o processo é a Assembleia Legislativa; nos de deputado federal ou senador, a Câmara e o Senado; no de prefeito, a Câmara Municipal; no de procurador, o Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/cpi-aprova-encaminhamento-de-dados-sigilosos-ao-ministerio-publico.html