A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade instaurou, nesta quinta-feira (29/11), processo administrativo para apurar suposto cartel no mercado de transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento na região de Campinas, em São Paulo. Essa modalidade de serviço é geralmente contratada por empresas privadas ou órgãos públicos que buscam oferecer traslado para seus funcionários.
O processo administrativo foi instaurado a partir de documentos encaminhados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/Núcleo Campinas) do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Segundo as investigações, há indícios de que diversas empresas e executivos, com o apoio do Sindicato das empresas de fretamento, teriam trocado informações e se coordenado para fixar preços, ter vantagens em licitações e dividir o mercado de prestação de serviços de fretamento contínuo para transporte coletivo de passageiros.
A Superintendência-Geral do Cade constatou indícios de que a atuação do suposto cartel teria causado prejuízos para as empresas privadas da região de Campinas que contratavam os serviços de transporte desse tipo. A prática também teria prejudicado órgãos públicos, ao eliminar o caráter competitivo de licitações realizadas para a contratação de tais fretamentos.
Uma das principais prejudicadas pelo suposto cartel teria sido a Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, que realizou diversas licitações para a contratação de serviços de transporte coletivo fretado para atender a colaboradores e alunos. Foram detectados indícios de que as empresas investigadas atuavam em conluio, há pelo menos dez anos, nas licitações promovidas pela Universidade.
Com a instauração do processo, os acusados serão notificados para apresentar defesa. Ao final, a Superintendência-Geral do Cade enviará o caso para julgamento pelo Tribunal do Cade.
Fonte: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
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