O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ação penal do Mensalão (AP 470), ministro Joaquim Barbosa, reuniu a imprensa ontem (20/12) e informou que decidirá nesta sexta (21/12) o pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a réus condenados na ação.
Sem Nomes – Joaquim Barbosa não revelou a quais réus recaem os pedidos de prisão formulados pela PGR. O STF condenou 25 dos 38 réus denunciados na ação penal, entretanto, em dois casos (José Borba e Emerson Palmieri), por exemplo, o plenário substitui as penas restritivas de liberdade por medidas restritivas de direito.
O Ministério Público Federal também não se manifestou oficialmente sobre o pedido. Nem Roberto Gurgel tampouco o portal na internet do MPF informaram os nomes dos réus que podem ser presos pela decisão monocrática de Joaquim Barbosa.
Situação Nova – O presidente da suprema corte ponderou que a situação do caso concreto é “nova”, visto que os precedentes do STF apontam que a prisão só deve ocorrer após o trânsito em julgado da condenação: “Na verdade, não temos um precedente que se encaixe precisamente, é uma situação nova. É a primeira vez em que o STF tem de se debruçar sobre o pedido de execução de uma pena decretada por ele próprio”.
Joaquim Barbosa não quis alongar suas ponderações quanto aos pedidos de prisão, mas destacou que as decisões quanto à execução das penas são de responsabilidade do relator da ação penal e encerrou o assunto destacando que sua decisão será breve e deverá se tornar pública hoje: “Vocês terão conhecimento amanhã da minha decisão, que deve ser breve”.
O magistrado, de outro prisma, deu uma importante declaração que pode indicar o teor de sua decisão. Ao ser indagado sobre a possibilidade de frustração da aplicação da lei penal enquanto não há o trânsito em julgado das condenações, Barbosa respondeu: “Com o recolhimento dos passaportes, creio que este risco diminuiu sensivelmente”.
Outros Temas – A entrevista coletiva abordou diversos outros assuntos, como, por exemplo, as declarações de Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República. Joaquim Barbosa reiterou que é dever do Ministério Público investigar as declarações do publicitário e afastou a possibilidade de concessão de benefícios da delação premiada ao operador do Mensalão.
Joaquim Barbosa também afastou a possibilidade de ser candidato a presidente da República e comentou os números de pesquisa de opinião pública que o colocaram, estimuladamente, como candidato: “Evidente que isso me deixou bastante lisonjeado e agradecido àqueles que ousaram citar o meu nome para essa eventualidade, mas isso não muda em nada aquilo que eu sempre fui – um ser absolutamente alheio a partidos políticos.”
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