Gurgel vai insistir em prisão imediata de condenados no Mensalão

Procurador-geral da República, Roberto GurgelFoto: Nelson Jr. - STF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem (03/12) que deverá insistir para que os condenados na ação penal (AP 470), conhecida como Mensalão, cumpram suas penas imediatamente. Gurgel afirmou que irá apresentar novamente o tema ao Plenário do Supremo Tribunal Federal assim que a etapa de fixação de penas terminar.

Durante evento do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador declarou que o pedido será feito por “uma petição na qual sustentarei, como venho fazendo, que no caso é perfeitamente admissível, tão logo concluído o julgamento, seja executada imediatamente a decisão do STF”.

“O que a PGR [Procuradoria-Geral da República] insiste e pedirá é que a decisão seja executada e isso independe de periculosidade ou não dos réus”, disse o procurador. “Nos casos anteriores, o STF é firme no sentido de que não cabe execução provisória de decisão condenatória. A PGR sustenta é que, diante da circunstância, com decisão do próprio STF, de execução definitiva, não tem posicionamento contrário do STF”, salientou o procurador.

Prisões – As autoridades condenadas criminalmente pela Corte, até hoje, não foram presas, de acordo com Gurgel, existem decisões de 2010 envolvendo parlamentares, que ainda aguardam em liberdade respostas finais de recursos. 

Salientou o procurador que se o pedido for negado, os condenados só devem começar a cumprir pena a partir de 2014, e pontuou: “nosso sistema processual prevê recursos, temos um grande número de réus que podem interpor recursos ao longo de muito tempo”. 

Gurgel acredita que o julgamento do Mensalão, é um marco na história do Judiciário, já que, “não pela primeira vez, mas de uma forma tão ampla, se estabeleceu que ninguém neste país está a salvo da ação das instituições que compõem o sistema de Justiça. E quando crimes são cometidos, essas pessoas são responsabilizadas penalmente e devem sofrer como qualquer criminoso as consequências dessa decisão condenatória.” 

Gurgel afirmou também que a execução imediata das sentenças inclui ainda perda de mandato dos parlamentares condenados. O pedido do MPF entre outros deverão ser discutidos pelos ministros a partir de amanhã (04/12).

 Fonte: http://www.fatonotorio.com.br/noticias/ver/10730/gurgel-vai-insistir-em-prisao-imediata-de-condenados-no-mensalao/